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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)


O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Mercês encontra-se em fase elaboração. O documento tem por objetivo planejar toda a logística referente ao manejo e destinação final de resíduos sólidos urbanos residenciais e comerciais, construção civil, saúde, etc. pelo período de 20 anos.

O que é o Plano

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento de planejamento estratégico de suma importância. Indispensável para as políticas públicas com o objetivo de promover uma cidade cada vez mais limpa e sustentável para todos.

O PMGIRS vai determinar as diretrizes e ações para o manejo ambientalmente adequado e sustentável dos resíduos sólidos, assim como para a educação ambiental e mobilização social, em um período de 20 anos.

A elaboração do plano é condição necessária para o município ter acesso aos recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos


O PMGIRS de Mercês será desenvolvido em diversas etapas, destacando-se:

  • Plano de Comunicação e Mobilização Social (PCMS);
  • Oficina de Participação Social – Etapa I – Diagnóstico dos Resíduos Sólidos;
  • Oficina de Participação Social – Etapa II – Prognóstico dos Resíduos Sólidos;
  • Consulta Pública pelo site da Prefeitura, na página eletrônica do PMGIRS;
  • Audiência Pública para apresentação e divulgação da versão final do PMGIRS.

As ações acontecerão, visando a mobilização dos diversos segmentos da sociedade para participar ativamente do processo de elaboração do PMGIRS/RN, através de oficinas de Participação Social, Consulta Pública e de Audiência Pública.

As diretrizes e estratégias gerais, que serão adotadas pelo PMGIRS de Divinésia são principalmente decorrentes das exigências das Leis Nº 12.305/2010 e Nº 11.445/2007, com especial ênfase na questão da sustentabilidade econômica e ambiental e na questão da inclusão social.